Assunto aprovação dos projetos de leis, tais como:
Projeto de Lei nº 003/2021
Regulamentação do tratamento fora do domicilio-TFD, O MUNICÍPO DE SOA ROBERTO e dá outras providencias
Projeto de Lei nº 004/2021
Dispõe sobre a regulamentação da semana da enfermagem no Município de São Roberto e dá outras providencias
Projeto de Lei nº 005/2021
Dispõe sobre a elaboração, redação, a alteração do artigo 145 da Lei Municipal nº 23 de 13 de outubro de 1997 acrescentando os demais artigos desta Lei e dá outras providencias.